Please use this identifier to cite or link to this item:
http://dspace.ufdpar.edu.br:8080/jspui/handle/prefix/572
metadata.dc.type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Title: | Questões éticas do diagnóstico genético pré-implantacional e suas implicações jurídicas no Brasil |
metadata.dc.creator: | Rodrigues, Priscylla Frazão |
metadata.dc.contributor.advisor1: | Faustino, Luciana Rocha |
metadata.dc.description.resumo: | O sequenciamento do genoma humano estimulou o aumento de pesquisas na área de Genética, permitindo a investigação do conteúdo genético por meio do Diagnóstico Genético Pré-implantacional (DGP). Ante o rápido avanço da técnica, surgem debates mundiais em torno de questões éticas sem o correspondente amparo jurídico, o que une a Genética Médica e o Biodireito. No Brasil, o DGP é amparado apenas por resoluções do CFM, sendo ausente uma legislação específica sobre o tema. Assim, o objetivo deste projeto é fazer um levantamento sobre as implicações éticas da técnica do DGP em contexto mundial e sobre como a legislação brasileira recepciona essas questões. Realizou-se uma revisão integrativa da literatura nas bases de dados SciELO e BVS. Os descritores utilizados na estratégia de busca, no idioma inglês/português foram: “primplantation diagnosis”/“diagnóstico préimplantação” e “ethics”/“ética”. Foram incluídos artigos publicados entre janeiro de 2012 e dezembro de 2022. Após triagem de 304 artigos, 60 artigos foram lidos na íntegra. Com base nos critérios de inclusão e exclusão, incluiu-se 20 artigos acerca da possível obrigatoriedade moral do uso do DGP pelos progenitores, da autonomia reprodutiva deles e das controvérsias no campo ético do uso da técnica, além de sua regulamentação no Brasil.Observou-se, então, que apesar dos debates éticos sobre DGP, existe ainda a necessidade de se integrar as lacunas legais sobre o tema, com discussões multiprofissionais, de modo a guiar o uso da técnica por caminhos que não se prendam a razões individualistas dos genitores. |
Abstract: | The sequencing of the human genome has stimulated an increase in research in the area of Genetics, allowing the investigation of genetic content through Preimplantation Genetic Diagnosis (PGD). In view of the rapid advancement of technology, global debates arise around ethical issues without the corresponding legal support, which unites Medical Genetics and Biolaw. In Brazil, the DGP is supported only by CFM resolutions, with no specific legislation on the subject. Thus, the objective of this project is to survey the ethical implications of the DGP technique in a global context and how Brazilian legislation welcomes these issues. An integrative literature review was carried out in the SciELO and VHL databases. The descriptors used in the search strategy, in English/Portuguese, were: “primplantation diagnosis”/“pre-implantation diagnosis” and “ethics”/“ethics”. Articles published between January 2012 and December 2022 were included. After screening 304 articles, 60 articles were read in full. Based on the inclusion and exclusion criteria, 20 articles were included about the possible moral obligation of the use of DGP by the parents, their reproductive autonomy and the controversies in the ethical field of the use of the technique, in addition to its regulation in Brazil. if, then, that despite the ethical debates on PGD, there is still a need to integrate the legal gaps on the subject, with multidisciplinary discussions, in order to guide the use of the technique in ways that are not tied to the individualistic reasons of the parents. |
Keywords: | Reprodução Seleção artificial Princípios Morais Genética Médica Jurisprudência |
metadata.dc.subject.cnpq: | CNPQ:CIENCIAS DA SAUDE |
metadata.dc.language: | por |
metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
Publisher: | Universidade Federal do Delta do Parnaíba |
metadata.dc.publisher.initials: | UFDPar |
metadata.dc.publisher.department: | Departamento 1 |
metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
URI: | http://dspace.ufdpar.edu.br:8080/jspui/handle/prefix/572 |
Issue Date: | 21-Aug-2023 |
Appears in Collections: | Bacharelado em Medicina |
Files in This Item:
File | Description | Size | Format | |
---|---|---|---|---|
Questões éticas do diagnóstico genético pré-implantacional e suas implicações jurídicas no Brasil.pdf | 1,52 MB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.