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http://dspace.ufdpar.edu.br:8080/jspui/handle/prefix/460
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Tributação sobre o ganho de capital em operações day trade na bolsa de valores: principais características do imposto de renda pessoa física |
Autor(es): | Veras, Lúcio Gabriel Santos de Deus |
Primeiro Orientador: | Junior, Jonas Guimarães |
Resumo: | Considerando-se lucro ou prejuízo em operações tipo Day Trade, ou seja, comprar e vender ações no mesmo dia, obriga-se o contribuinte a declarar tal operação, o que ainda vale para aquele que tenha operado e ingressado como dependente em declaração de outrem. Cabe destacar a não existência de isenção do Imposto de Renda em tais transações. Apesar de a declaração ser em períodos anuais, os tributos a pagar são apurados em períodos mensais. Isto posto, os prejuízos ocorridos em um período mensal poderão ser compensados em períodos mensais ulteriores, não existindo questão restritiva no que tange ao mês ou ao ano de utilização. Cabe ressaltar que caso seja pretendida a compensação do desfecho negativo, ou prejuízo, de meses antecedentes, tal perda deverá ser informada no formulário de Demonstrativo de Renda Variável, o qual consta na Declaração de Ajuste Anual, no período referente ao prejuízo, bem como nos períodos ulteriores, até que seja completamente compensado o montante. Se faz necessário o preenchimento do Demonstrativo de Renda Variável. Com o propósito de declaração das ações para fins de Imposto de Renda, incluindo as negociações tipo Day Trade, cabe a reunião da integralidade dos dados das transações celebradas desde primeiro de janeiro a 31 de dezembro. As movimentações deverão ser separadas mensalmente, conforme a classificação do investimento, sejam ações, opções, mercado a termo, dólares, índices, ou outras, e estas deverão ser agrupadas por classe de venda, se comum ou Day Trade. Cabe a solicitação das notas de corretagem, onde serão encontrados os dados necessários ao preenchimento da declaração, até mesmo do Imposto de Renda antecipado e recolhido na fonte pela agência de corretagem. Ao examinar tal situação, esse estudo ressalta o problema de pesquisa a seguir: quais são as principais características que o investidor deve considerar na tributação do IRPF no ganho de capital em negociações do tipo Day Trade no mercado à vista brasileiro? O objetivo geral é identificar aspectos relevantes sobre o mercado financeiro, com ênfase para operações Day Trade na bolsa de valores do Brasil. No que se refere ao estabelecimento de objetivos específicos, evidenciam-se: verificar conceitos e questões mercadológicas referente ao mercado brasileiro de finanças, com destaque para as operações realizadas na bolsa de valores; investigar características sobre o IRPF, introduzindo questões relevantes para o capítulo conclusivo da presente pesquisa; analisar as principais características da tributação brasileira sobre o IRPF no ganho de capital em operações de Day Trade no mercado à vista. A Revisão Bibliográfica Narrativa, também conhecida por Revisão de Literatura, é o procedimento metodológico definido para esta pesquisa. |
Abstract: | Considering profit or loss in Day Trade operations, that is, buying and selling shares on the same day, the taxpayer is obligated to declare such operation, which is still valid for those who have operated and entered as a dependent on another's declaration . It should be noted that there is no Income Tax exemption on such transactions. Although the declaration is in annual periods, the taxes payable are calculated in monthly periods. That said, losses incurred in a monthly period may be compensated for in subsequent monthly periods, with no restrictive issue regarding the month or year of use. It should be noted that if compensation of the negative outcome, or loss, from previous months is intended, such loss must be informed in the Variable Income Statement form, which appears in the Annual Adjustment Statement, in the period referring to the loss, as well as in the periods, until the amount is fully compensated. It is necessary to complete the Variable Income Statement. With the purpose of declaring the shares for Income Tax purposes, including Day Trade type transactions, it is necessary to gather the complete data of transactions carried out from January 1st to December 31st. The movements must be separated, monthly, according to the investment classification, whether stocks, options, forward market, dollars, indices, or others, and these must be grouped by sale class, if common or Day Trade. The brokerage notes are requested, where the necessary data to fill out the declaration will be found, including the anticipated Income Tax collected at source by the brokerage agency. When examining this situation, this study highlights the following research problem: what are the main characteristics that the investor should consider in the taxation of IRPF on capital gain in Day Trade type trades in the Brazilian spot market? The general objective is to identify relevant aspects of the financial market, with an emphasis on Day Trade operations on the Brazilian stock exchange. With regard to the establishment of specific objectives, the following are evident: verifying concepts and marketing issues related to the Brazilian finance market, with emphasis on operations carried out on the stock exchange; investigate characteristics about the IRPF, introducing relevant issues for the concluding chapter of this research; analyze the main characteristics of Brazilian taxation on IRPF on capital gain in day trade operations in the spot market. The Narrative Literature Review, also known as Literature Review, is the methodological procedure defined for this research. |
Palavras-chave: | Bolsa de Valores Imposto de Renda Mercado de Ações Mercado de Capitais Operações Day Trade |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade Federal do Delta do Parnaíba |
Sigla da Instituição: | UFDPar |
Instituto: | Departamento 1 |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://dspace.ufdpar.edu.br:8080/jspui/handle/prefix/460 |
Data do documento: | 22-Ago-2023 |
Aparece nas coleções: | Bacharelado em Ciências Contábeis |
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